Por Cleber Lourenço

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado apresentou, nesta quarta-feira (14), o relatório final elaborado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com um dos movimentos mais sensíveis já feitos por uma CPI nos últimos anos: o pedido de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade.

Com mais de 200 páginas, o relatório consolida quatro meses de investigação e apresenta um diagnóstico amplo sobre a atuação do crime organizado no Brasil, indo além das facções tradicionais e apontando para um modelo mais sofisticado, com infiltração em estruturas do Estado e conexão com o sistema financeiro.

“O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional”, afirma o relator no documento.

Indiciamentos e fundamentos legais

Os pedidos de indiciamento são baseados em dispositivos da Lei de Crimes de Responsabilidade.

O relatório sustenta que houve “condutas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro” por parte das autoridades citadas, além de possível atuação em situações de impedimento legal. Para os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, a CPI aponta possível atuação em situações de suspeição, além de condutas consideradas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro do cargo.

No caso de Gilmar Mendes, o relatório sustenta que decisões judiciais teriam comprometido investigações conduzidas pela CPI, enquadrando sua atuação como incompatível com o exercício da função pública.

Já em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento afirma que houve omissão diante de indícios considerados relevantes, caracterizando, segundo a comissão, desídia no cumprimento das atribuições institucionais.

STF no centro do embate

O relatório dedica parte significativa à atuação do Supremo Tribunal Federal durante os trabalhos da CPI. Segundo o documento, decisões monocráticas de ministros teriam esvaziado instrumentos investigatórios da comissão.

Entre os exemplos citados está a anulação de quebras de sigilo e a concessão de habeas corpus que converteram convocações obrigatórias em convites, permitindo que investigados deixassem de comparecer ou prestassem esclarecimentos por escrito.

A CPI sustenta que esse conjunto de decisões comprometeu a produção de provas e limitou a capacidade investigativa do colegiado, impactando diretamente o andamento dos trabalhos.

“Decisões monocráticas de ministros do STF suspenderam reiteradamente medidas investigativas regularmente aprovadas pelo colegiado”, registra o relatório.

O relatório também afirma que a comissão enfrentou dificuldades ao longo dos trabalhos, incluindo restrições orçamentárias, falta de apoio técnico e ausência de prorrogação do prazo de funcionamento.

Caso Master como eixo central

Um dos pontos centrais do relatório é o chamado “caso Master”, tratado como exemplo de convergência entre crime financeiro e organizações criminosas.

O documento descreve o crescimento acelerado da instituição financeira e aponta indícios de um modelo de negócios baseado na intermediação e revenda de carteiras de crédito, com geração de receitas bilionárias.

“A opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, afirma o relator ao tratar do caso.

Segundo o relatório, o caso evidencia como estruturas financeiras podem ser utilizadas para viabilizar operações de lavagem de dinheiro e ampliar a capacidade de atuação do crime organizado.

A CPI afirma que, diante da complexidade do caso, optou por registrar os fatos identificados e sugerir que o tema seja aprofundado em investigação própria, já conduzida pela Polícia Federal no âmbito de crimes comuns.

Infiltração no Estado e “convergência criminosa”

O relatório sustenta que o crime organizado no Brasil passou por uma transformação estrutural, deixando de atuar apenas no controle territorial para se integrar a setores formais da economia e do poder público.

O documento descreve esse fenômeno como uma “convergência criminosa”, em que organizações violentas e estruturas financeiras operam de forma articulada, combinando capacidade de coerção com mecanismos sofisticados de ocultação de recursos.

Segundo o texto, há uma “interseção entre a criminalidade violenta de base territorial e a criminalidade econômica de colarinho branco”.

Segundo a CPI, essa dinâmica inclui a cooptação de agentes públicos, influência em decisões institucionais e utilização de instrumentos legais e financeiros para dificultar a repressão estatal.

Panorama do crime organizado

O relatório também apresenta um diagnóstico detalhado da presença de organizações criminosas no país. Dados citados indicam a existência de 90 grupos mapeados, com atuação em praticamente todo o território nacional.

O documento aponta que ao menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença de facções ou milícias, além de destacar a expansão dessas estruturas para setores econômicos formais, como combustíveis, mercado imobiliário e sistema financeiro.

“A infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofisticação empresarial”, afirma o relatório.

Há ainda menção ao uso crescente de tecnologias, como criptomoedas e fintechs, para operações de lavagem de dinheiro.

Propostas e encaminhamentos

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório apresenta um conjunto de propostas legislativas para fortalecer o combate ao crime organizado.

Entre elas estão medidas para ampliar o bloqueio de ativos, aumentar penas para crimes financeiros, melhorar a transparência de estruturas societárias e fortalecer órgãos de controle como o Coaf.

O documento também sugere a criação de um marco legal da inteligência, regulamentação do lobby e mecanismos de controle patrimonial de agentes públicos.

No campo institucional, a CPI recomenda a criação de um Ministério da Segurança Pública e a ampliação da integração entre órgãos de investigação e inteligência.

O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e eventual adoção das medidas sugeridas, incluindo a avaliação dos pedidos de responsabilização das autoridades citadas.

“A CPI cumpriu sua missão constitucional: investigou, diagnosticou e propôs”, conclui o relator no documento.

Matéria do ICL