A juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi afastada de suas funções por 60 dias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após manifestar apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022, em publicações na rede social X, antigo Twitter. A decisão, que gerou polêmica entre juristas e defensores de direitos humanos, foi tomada com base em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em setembro de 2023, após a Corregedoria Nacional de Justiça analisar mais de 70 prints de postagens da magistrada.
Em uma das publicações, Rosália expressou preocupação com os rumos do país sob o governo de Jair Bolsonaro e incentivou os seguidores a votarem em Lula. “Sou juíza de Direito há 18 anos. As cenas de Roberto Jefferson atirando contra a polícia e se gabando desse feito em vídeos compartilhados por ele mesmo sinalizam que o Estado Democrático de Direito, sob o bolsonarismo, está em grande risco! Dia 30: vote 13. Salve o Brasil!”, escreveu a magistrada.
O relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, argumentou que Rosália teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao fazer publicações políticas nas redes sociais, conduta considerada incompatível com seus deveres funcionais. Entre as postagens citadas no processo, estão frases como “Bolsonaro odeia pobre” e “Bolsonaro ditador!”, além de um apelo para que os seguidores votassem no candidato petista.
A decisão do CNJ, no entanto, foi criticada por advogados e ativistas, que enxergam na punição um ataque à liberdade de expressão e um exemplo de perseguição política.
Defesa de Marcelo Amil: "Punição é um atestado de integridade"
O advogado Marcelo Amil, em manifestação pública nas redes sociais, expressou solidariedade à juíza Rosália Guimarães Sarmento e destacou sua integridade profissional. Em um texto emocionado, Amil afirmou: “Toda minha solidariedade à magistrada Rosália Guimarães, uma das profissionais mais humanas, capazes e íntegras que conheci nesses meus humildes anos de labuta jurídica. Há punições que eu enxergo que são prêmios”.
Amil comparou a sanção à juíza com decisões controversas de outros magistrados, citando o caso de um juiz que liberou um assassino condenado. “Num mundo em que um magistrado manda pra casa um assassino condenado por matar um homem em sua festa de aniversário, ser sancionada por pedir amor é um atestado de integridade”, escreveu.
O advogado ainda enalteceu a postura de Rosália, desejando que mais profissionais como ela atuassem no Judiciário. “Oxalá tivéssemos tantas outras Rosálias exalando amor e competência nos fóruns brasileiros”, completou. A defesa de Amil ressoou entre colegas de profissão e ativistas, que viram na punição da juíza um exemplo de como a coragem e a defesa da democracia podem ser penalizadas em um sistema que, muitas vezes, parece tolerar condutas mais graves.
O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de magistrados e o papel do Judiciário em um Estado Democrático de Direito. Para defensores de Rosália, sua postura foi um ato de coragem em defesa da democracia e dos direitos humanos, em um momento de polarização política e ameaças às instituições.
A juíza, que teve sua conta na rede social X retida, não se manifestou publicamente sobre a decisão do CNJ. O processo administrativo foi julgado e deliberado em sessão no último dia 21 deste mês, mantendo o afastamento da magistrada por 60 dias. Enquanto isso, a discussão sobre o caso continua a reverberar entre juristas e na sociedade civil, que questionam se a punição reflete um compromisso com a neutralidade ou um cerceamento ao direito de opinião.
Para muitos, Rosália Guimarães Sarmento se tornou um símbolo da luta pela democracia e pela liberdade de expressão, e sua punição é vista como um “prêmio” em um cenário onde a integridade e a coragem são cada vez mais raras.
