A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizará uma audiência pública nesta terça-feira, 25, às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa para debater as demandas dos motoristas de aplicativos. A discussão atende a um requerimento da deputada Lia Gomes (PDT) por intermédio do movimento “Não Dá Mais”, que representa a categoria no Estado, e que entregou a parlamentar uma série de reivindicações em benefício da categoria.
Segundo Lia Gomes, a categoria “presta um serviço de excelência aos usuários” e já faz parte do cotidiano dos cearenses. “Os motoristas de aplicativos têm se tornado uma grande ajuda para a economia do nosso Estado, oferecendo serviço seguro e confiável para a população, além de consistir em uma importante fonte de renda para muitas famílias cearenses”.
Devem participar da audiência os representantes do Governo do Estado, como da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Secretaria de Turismo do Estado(Setur), além de representantes do movimento Não Dá Mais, da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Estado, e da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros.
PROTESTOS
Há menos de um mês, no dia 28 de março deste ano, um grupo de motoristas de aplicativo realizou uma mobilização em frente ao edifício da Alece com o intuito de levar suas reivindicações ao Legislativo estadual, como garantias de segurança e isenção de impostos.
Entre as cobranças apresentadas aos parlamentares estão a redução do ICMS nos combustíveis; a isenção de IPVA para os motoristas ativos nas plataformas de aplicativos; a retirada do imposto ICMS para compra de carros novos; um curso de línguas exclusivos para motoristas; o monitoramento por meio do aplicativo Drive Social ou similar junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no Aeroporto Internacional de Fortaleza; e um programa de desconto de multas para motoristas de aplicativos junto ao Governo do Estado.
Durante a mobilização, em março, o grupo foi recebido por alguns deputados, entre eles Renato Roseno (Psol), que, na ocasião, se comprometeu a contribuir com a categoria. A mobilização também chegou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), por meio do apoio do vereador Márcio Martins (Pros).
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